O que é o COMPIR?
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Atibaia é um órgão essencial designado para atuar na promoção e defesa da igualdade racial. Este conselho opera em colaboração com a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cidadania, e tem a responsabilidade de formular e supervisionar iniciativas que visem a reduzir a desigualdade racial no município.
Importância da Igualdade Racial
A promoção da igualdade racial é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Através de políticas públicas eficazes, o COMPIR visa:
- Ensinar e Incentivar: Conscientizar a população sobre a importância da diversidade e da equidade racial.
- Combater Relatos de Racismo: Agir contra práticas raciais que marginalizam comunidades.
- Fomentar Cultura e Identidade: Apoiar ações que respeitem e promovam a cultura afro-brasileira.
Como se Inscrever
Os interessados em participar do COMPIR devem realizar sua inscrição até o dia 31 de agosto de 2026. As inscrições podem ser feitas de duas maneiras:
- Presencialmente: Na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Bartolomeu Peranovich, nº 516, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 15h.
- Online: Através do sistema 1Doc, disponível na plataforma eletrônica da Prefeitura de Atibaia, com a anexação do formulário de inscrição e dos documentos necessários.
Documentação Necessária
Para efetuar a inscrição, é obrigatório apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto: pode ser RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação.
- Título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia.
- Comprovante de residência no município.
- Declaração da entidade ou coletivo que comprove vínculo com ações em prol da igualdade racial.
Critérios para Candidatura
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser residente e eleitor em Atibaia.
- Estar envolvido em entidades ou grupos que atuem na promoção da igualdade racial, por um período mínimo de dois anos.
- Ter pelo menos 18 anos completos na data da inscrição.
Datas Importantes
Fiquem atentos às seguintes datas:
- 31 de agosto de 2026: Prazo final para inscrições.
- 4 de setembro de 2026: Divulgação da lista de candidatos inscritos no Imprensa Oficial.
- 11 de setembro de 2026: Publicação da lista final dos candidatos habilitados.
- 20 de setembro de 2026: Data da votação.
- 26 de setembro de 2026: Anúncio dos resultados finais.
Processo de Eleição
A votação para a escolha dos representantes da sociedade civil ocorrerá por meio de uma Assembleia Geral Pública, marcada para o dia 20 de setembro de 2026, na Casa dos Conselhos, das 9h às 14h. Durante este evento, os participantes poderão:
- Votar por um a quatro candidatos, desde que apresentem o título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia juntamente com um documento de identificação com foto.
- Contribuir para uma escolha democrática e respeitosa entre os candidatos.
Votação e Participação Popular
A participação da população é crucial. Além dos votantes regulares, os candidatos e conselheiros atuais têm o direito de voto. É vital garantir que todos contribuam para um processo eleitoral transparente e inclusivo, promovendo a diversidade de opiniões e representações.
Transparência no Processo
A transparência é um pilar do COMPIR. Após a finalização dos prazos de votação, a conferência dos resultados e a apuração serão realizadas, garantindo que:
- Todas as etapas sejam registradas de forma clara e acessível.
- Os resultados sejam publicados na Imprensa Oficial e afixados na Casa dos Conselhos.
Resultados Finais e Posse
Assim que a contagem dos votos for concluída, a lista dos novos conselheiros eleitos será divulgada a partir do dia 26 de setembro de 2026. Os eleitos, após a publicação, tomarão posse em uma data que será definida pela Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania, formalizando assim seu compromisso com a promoção e defesa da igualdade racial em Atibaia.