O que é o COMPIR?
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Atibaia é uma instituição que, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cidadania, opera como um órgão tanto consultivo quanto deliberativo. Seu propósito central é propor e monitorar políticas públicas que busquem enfrentar a desigualdade racial, promovendo a justiça e a igualdade para todos os cidadãos.
Quem pode se inscrever?
Os interessados em participar do COMPIR devem ser munícipes de Atibaia e pertencentes à sociedade civil organizada. É necessário que os candidatos façam parte de entidades ou coletivos que atuem na promoção da igualdade racial e que tenham pelo menos dois anos de atuação nesse campo. Além disso, os participantes devem ter pelo menos dezoito anos completos até a data da inscrição e serem registrados como eleitores no município.
Como fazer a inscrição?
Os cidadãos que desejam se inscrever devem realizar a inscrição de forma presencial ou eletrônica. As inscrições presenciais acontecem de segunda a sexta-feira, entre as 12h30 e 15h, na Casa dos Conselhos. Alternativamente, é possível utilizar o sistema 1Doc, presente na plataforma da Prefeitura de Atibaia. Para ambos os métodos, é necessário anexar a documentação pertinente ao pedido de inscrição.
Documentos necessários para a inscrição
Para efetivar a inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade: Pode ser o RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de eleitor: Deve ser da Zona Eleitoral de Atibaia;
- Comprovante de residência: Deve confirmar a domiciliaridade no município;
- Declaração de vínculo: Emitida pela entidade ou coletivo, que deve confirmar a participação em ações que defendam e promovam a igualdade racial. Essa declaração deve especificar as atividades realizadas.
É importante lembrar que a documentação deve ser entregue em formato digital, podendo ser em PDF ou JPEG.
Prazos para inscrições e divulgação dos resultados
O período para submissão das inscrições vai até 31 de agosto de 2026. Após essa data, no dia 4 de setembro de 2026, a Comissão Eleitoral publicará a lista dos candidatos que se inscreveram na Imprensa Oficial da Prefeitura de Atibaia, contendo tanto as inscrições aprovadas quanto as indeferidas. O resultado final, que inclui a lista final dos candidatos aptos para a eleição, será revelado no dia 11 de setembro de 2026.
Informações sobre a votação
A votação para escolher os representantes da sociedade civil ocorrerá em Assembleia Geral Pública no dia 20 de setembro de 2026, na Casa dos Conselhos, entre as 9h e 14h. Todos os atuais conselheiros, candidatos e cidadãos maiores de 16 anos poderão participar do processo eleitoral, desde que apresentem um documento de identidade com foto e seu título de eleitor da Zona Eleitoral de Atibaia. Cada eleitor tem direito a votar em até quatro candidatos, sendo que cédulas rasuradas serão consideradas nulas.
Composição do Conselho
O COMPIR será formado por oito membros titulares e oito suplentes, que serão escolhidos através da indicação de entidades e grupos que trabalham com a promoção da igualdade racial. A distribuição das vagas é a seguinte:
- Dois representantes de entidades culturais;
- Dois representantes de coletivos que atuem no combate ao racismo;
- Dois representantes de entidades religiosas, especialmente de matrizes africanas;
- Dois representantes de entidades representativas de trabalhadores.
Cada entidade deverá identificar um titular e um suplente para sua indicação.
Processo de apuração dos votos
A apuração dos votos será realizada logo após o encerramento da votação, iniciando às 14h30 do dia 20 de setembro de 2026. Os resultados finais serão divulgados a partir do dia 26 de setembro de 2026, na Imprensa Oficial Eletrônica e também serão afixados no mural da Casa dos Conselhos.
Importância do COMPIR para a sociedade
O COMPIR desempenha um papel essencial na promoção da igualdade racial em Atibaia, servindo como um canal de comunicação entre a sociedade civil e o poder público. Através da participação ativa de seus membros, o conselho busca garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas e que políticas adequadas sejam desenvolvidas para combater a desigualdade. A existência desse conselho é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Como acompanhar as notícias sobre o COMPIR
Para se manter informado sobre as atualizações e notícias do COMPIR, os interessados podem acessar regularmente o site da Prefeitura de Atibaia, além de acompanhar as publicações na Imprensa Oficial. As redes sociais e outros canais de comunicação da Prefeitura também são ótimas fontes para acompanhar eventos, reuniões e outras informações relativas ao conselho.